Prisão de Arruda foi "dia histórico" contra a impunidade, diz Simon; para Marina, detenção é justa

Da Agência Senado

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a prisão preventiva do governador licenciado José Roberto Arruda, por tentativa de obstrução dos trabalhos da Justiça, fez da última quinta-feira (11) "um dia histórico", na avaliação do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Para o parlamentar, 2010 poderá ser considerado o ano em que o Brasil, pela primeira vez, adotou um ato contra a impunidade. Esse fato, disse, tem ainda maior amplitude por ter sido na mesma data de comemoração dos 20 anos da libertação do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela.

Para o senador, a decisão "feliz e correta" do juiz relator da Operação Caixa de Pandora, Fernando Gonçalvez, não representa o julgamento antecipado de Arruda e nem a eliminação do seu direito de defesa, mas a garantia de isenção para apuração e julgamento dos fatos.

Foi um ato inédito, avaliou ainda o senador.

- Nós só queremos que isso seja feito com isenção. Nós só queremos mostrar à sociedade brasileira que político também pode ir para a cadeia.

Banqueiro ainda não. Porque o presidente do Supremo [Tribunal Federal] já soltou duas vezes, mas político pode - afirmou o senador.

Simon afirmou não estar feliz com a prisão do governador licenciado do DF e disse até ter rezado por ele, não para que seja solto, mas para que tenha a capacidade de suportar o que aconteceu.

Para Simon, o período que deverá passar na prisão será bom para Arruda e para a sociedade brasileira.

Constituinte

Simon defendeu também a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para deliberar sobre questões como ética na política, a situação dos partidos e o financiamento público de campanha, cujos integrantes ficariam proibidos de participar de campanhas políticas por dez anos, como forma de assegurar a isenção das decisões.

Ele afirmou que até renunciaria ao mandato de senador para participar dessa constituinte.

O senador também ressaltou ser de responsabilidade do Congresso Nacional a alteração do Código de Processo Penal para acabar com os dispositivos protelatórios do processo judicial que acabam por beneficiar políticos corruptos. Segundo disse, políticos acusados de irregularidades sempre escolhem advogados competentes, não para que os ajudem a ser absolvidos, mas para encontrar meios de levar à prescrição do caso por decurso de prazo.

Em aparte, a senadora Marina Silva (PV-AC) criticou a tentativa de obstrução da Justiça por Arruda. A senadora também disse ser necessário aperfeiçoar os processos de governança e de controle social para coibir a corrupção. Ela firmou estranhar o silêncio com relação aos "fatos em Brasília", com o que concordou Simon. Ele disse que talvez isso esteja acontecendo por se tratar de um caso único: o da prisão de um governador na democracia.

Marina defende prisão

Da tribuna, a senadora Marina Silva (PV-AC) disse nesta sexta-feira (12) que considerava justa, mas não se regozijava com a prisão do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, acontecida na última quinta-feira (11), por denúncias de corrupção. Para ela, o acontecido deixa tristes os que acreditam na política como contribuição para a resolução de problemas do país, mas também traz outros ensinamentos: a necessidade de o ser humano se auto-vigiar para evitar cair nas tentações e de as instituições serem transparentes, para que possam ser objetivamente controladas pela sociedade.

- Quando nós não temos processos que nos levem à transparência, ao acompanhamento, ao controle social, a corrupção consegue um maior espaço e um maior desenvolvimento. Infelizmente, as pessoas ainda entendem os processos de controle e participação social como sendo algo que atrapalha a gestão. Mas o que mais atrapalha a gestão pública é a falta dessa transparência, que leva ao desvio de dinheiro - explicou Marina.

Para ela, então, é essa falta de institucionalidade e de transparência que leva a situações infelizes como essa que ocorreu no Distrito Federal, com a prisão do governador Arruda, situação, porém, que não deve ser comemorada.

- Não sou de me regozijar com a desgraça alheia, eu preferia ter um bom exemplo do Distrito Federal. Obviamente que esse problema da corrupção, a prisão do próprio governador Arruda acaba manchando todo o trabalho que se fez, inclusive na área da educação - lamentou Marina, dizendo que preferia discursar para citar os bons exemplos.

A parlamentar lembrou que a Justiça não tem sentido de vingança, mas é mecanismo legal capaz de fazer parar o indivíduo que prejudica a sociedade. Serve também, avaliou ela, para não deixar na sociedade a sensação da impunidade, principalmente porque o governador faz parte do grupo denominado de "colarinho branco". Se não há punição, a corrupção pode deteriorar as estruturas de uma sociedade, acrescentou.

- A corrupção é um fenômeno que acompanha, como uma sombra, a história brasileira - disse a senadora, defendendo um trabalho contínuo de esclarecimento sobre a necessidade de combate da corrupção na política. Como ação concreta e um primeiro passo, ela defendeu a mudança nas regras dos financiamentos de campanha.

Apoios

Em aparte, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou o tema abordado pela senadora, acrescentando que algumas pesquisas demonstram que a própria sociedade não acredita ser possível fazer política sem corrupção. Ele lembrou que a venda de votos não é praticada apenas pelos pobres, mas também pelos ricos, que depois cobram do político, sob a forma de corrupção, o voto dado.

Também em apoio ao discurso de Marina, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que lastimava o que estava acontecendo, mas citou o caráter histórico da prisão de José Roberto Arruda. Por ser o Brasil considerado o país da impunidade, disse, a prisão do governadoré um marco, pois, "enfim, um político importante foi para a cadeia".

Ainda ao final do discurso de Marina, o senador Mão Santa (PMDB-PI) elogiou o pronunciamento da senadora, pontuando que fatos como o ocorrido em Brasília são também uma amostra do quanto a República ainda é jovem.