A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) rechaçou ontem a informação dada pela Receita Federal, segunda-feira, de que há instituições financeiras que não repassam ao governo o recolhimento da CPMF:
Em nota, disse que "constitui direito legítimo de todo contribuinte contestar a cobrança de tributos que, eventualmente, julgar indevida".
E que as instituições, legal e legitimamente, recorrem à Justiça nesses casos.
O coordenador-geral de política tributária da Receita, Ronaldo Medina, disse haver diferentes casos em que a CPMF deixa de ser recolhida, por problemas do sistema, inadvertidamente, ou sonegação, quando o assunto, nesses casos, vai para a Justiça.
Segundo a Receita, a expressão deixar de recolher CPMF, no caso de sonegação, significa deixar de repassar o imposto recebido para a Receita Federal.
A Receita voltou a dizer que não pode divulgar quais instituições não estão em dia com o Fisco, por estarem legalmente cobertas pelo sigilo fiscal.
Na segunda-feira, a Receita disse que não poderia dispor de um funcionário para esclarecer por quanto, do valor total, cada tributo responde, mesmo com a autuação das instituições em 2007 somar R$ 9,44 bilhões.
Ao divulgar balanço de fiscalização, a Receita disse que houve aumento de autuações a instituições financeiras que não repassam impostos.
De janeiro a julho, 366 delas deixaram de repassar CPMF, IOF e IR sobre o ganho de aplicações financeiras ao Fisco, gerando as autuações. O valor inclui tributos e multas.
No caso da CPMF, "há uma infinidade de operações no mercado financeiro e nos bancos em que efetivamente não há recolhimento de CPMF.
Pode acontecer desde problemas de controle interno, como interpretações sobre a natureza das operações.
Se são suscetíveis ou não à CPMF.
Essas diferenças decorrem de problemas operacionais no controle interno da instituição.
Não é necessariamente um caso de sonegação", disse Medina.
afirmou que já houve casos caracterizados como sonegação.
(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás)
