CONTROLE MILITAR DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO

O controle do espaço aéreo do país ficará totalmente a cargo da Força Aérea, prevalecendo o bom senso, os interesses da defesa nacional e a prestação de adequados serviços à sociedade brasileira.

Esta decisão elimina a infeliz tese de desmilitarização do controle de vôo das aeronaves civis, proposta de mero interesse corporativista dos controladores de vôo, já que o Ministro da Defesa, Waldir Pires revela que o controle do tráfego aéreo civil permanecerá subordinado àquele subsistema do Sistema Nacional de Defesa do Brasil.

A proposta de desmilitarização do setor trafegava na contramão da tendência histórica de organização sistêmica do serviço público federal, como temos assaz demonstrado neste blog e, principalmente, da unificação das Forças Armadas do país, promovido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, por motivos administrativos e operacionais (estratégicos e táticos), ao integrar os antigos Ministérios da Marinha, do Exército e, da Aeronáutica, no Ministério da Defesa.

Destarte, haverá um sistema único de controle do espaço aéreo, constituído pelos subsistemas:- o subsistema de controle de vôo de aeronaves civis, perfeitamente, articulado e integrado com- o subsistema de defesa do espaço aéreo nacional, capaz de identificar, abordar e afastar aeronaves estrangeiras e nacionais não autorizadas, incluindo às que atuam no contrabando em geral e de armas ou no tráfico de drogas.

Para bem executar as missões de defesa, identificando imediatamente a penetração de aeronaves clandestinas no espaço aéreo do pais, a Força Aérea tem necessidade de ter à mão, em tempo real, todos os dados de um sistema único de informações sobre o trafego aéreo do país, além do controle absoluto de todos os aeroportos do país.

Não se concebe, definitivamente que a Força Aérea e a sociedade brasileira continuem cativas, ao sabor dos humores dos controladores civis de vôo, em razão da tibieza de autoridades governamentais, inclusive, com apoio de parlamentares desinformados ou tendenciosos, com honrosa exceção do então Presidente da Câmara Federal, Deputado Aldo Rebelo que se opôs a pressões para agilizar malfadado projeto de desmilitarização do setor.

No dia 6 de dezembro, tratamos da conveniência do controle de vôo ser tratado como um único sistema, o qual, em nossa opinião, não pode ser fragmentado, o que causaria sérios riscos à segurança nacional e prejuízos ao conforto da sociedade.

A seguir reproduzimos aquela publicação:

Quarta-feira, Dezembro 06, 2006

O CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EXIGE UMA SOLUÇÃO SISTÊMICA E CIBERNÉTICA

A totalidade dos mecanismos de controle automático são do campo da cibernética.

Estes mecanismos devem operar no sentido de um controle finalista, isto é, tendo em vista os propósitos do sistema que, no caso do controle do espaço aéreo, devem ser os objetivos do setor e da sociedade.

O controle do espaço aéreo é efetivado por meio de equipamentos cibernéticos, como os sistemas de radares e outros dispositivos de processamento de informações, como os computadores, cujo modelo de funcionamento se inspira na fisiologia do próprio organismo humano, particularmente do seu sistema nervoso central, tudo operando automaticamente, desde que não seja perturbado por distúrbios da consciência e deturpação da linguagem.

Os equipamentos cibernéticos do sistema de controle de vôo não podem ficar submetidos ao humor dos controladores de vôo, como se corpo social fosse exercido semelhantemente ao que ocorre com o corpo humano, quando controlado pelo cérebro de drogado, pois o que assistimos, pasmos, é o interesse do país e da sociedade ficarem a mercê dos interesses corporativistas de uma categoria profissional, que se sobrepõe aos desígnios da sociedade.

É de se perguntar:

Quem controla os controladores de vôo? Porque o estado não cumpre o seu papel de controlador social, deixando a sociedade à mercê de controladores "aloprados.

"É necessário que se organize sistemicamente o setor, criando-se o SISTEMA ÚNICO DE CONTROLE DE VÔO, além de lhe atribuir uma administração cibernética, capaz de operá-lo de acordo com os seus verdadeiros objetivos, conduzindo-o no sentido da eficiência e da eficácia, pondo termo à balburdia e ao caos.

É preciso que as autoridades deixem serem tíbias e omissas, atribuindo ao problema uma solução técnica, deixando de lado a exploração política do problema, tanto pelo lado do governo como da oposição.

Felizmente, neste momento, em um ambiente em que ninguem se entende, surge uma autoridade que age com sensatez, senão vejamos:

Aldo descarta votar lei para desmilitarizar controle aéreo

BRASÍLIA (Reuters) -

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reagiu com cautela a algumas das soluções apresentadas por parlamentares para conter a crise nos aeroportos do país. Ele descartou colocar em votação uma lei que determine a desmilitarização do controle do espaço aéreo brasileiro."Eu acho precipitado encontrar atalhos ou diagnósticos fáceis para a crise. Atribuir à natureza militar da atividade a razão da crise é muito fácil e simples", disse Aldo a jornalistas nesta quarta-feira.O sistema de controle do tráfego aéreo no Brasil é misto. Embora a função também seja desempenhada por alguns civis, a estrutura é toda militar. Os controladores civis são obrigados a respeitar a disciplina imposta pelo comando da Aeronáutica, sem direito a greves e questionamento das ordens do alto comando.A natureza da função e a reivindicação dos profissionais por planos de carreira e melhores salários abriram um debate polêmico sobre a desmilitarização do setor, já que o governo não pode aumentar o salário da categoria, sem elevar também os rendimentos de todo o serviço militar brasileiro.Desde o fim de outubro, os passageiros têm enfrentado constantes atrasos e cancelamentos de vôos nos principais aeroportos do país. A crise foi desencadeada pela operação-padrão dos controladores por melhores condições de trabalho, após o acidente com o Boeing da Gol que matou 154 pessoas.No início de novembro, a situação ficou ainda mais problemática, sem controladores suficientes para atender a demanda de decolagens, sobretudo em Brasília.Na última terça-feira, uma nova onda de atrasos, atribuída a uma pane no sistema de comunicação, provocou mais uma série de tumultos e atrasos de mais de seis horas. Quase todas as decolagens para a capital foram suspensas.Nos aeroportos, no entanto, a informação dada aos passageiros era de que as operações haviam entrado em ritmo lento em caráter de protesto. Não se ouviu falar em pane de equipamentos."Claro que foi um boicote. Temos que desmilitarizar esse processo, primeiro porque não podemos dar aumento geral (a todo o serviço militar brasileiro), segundo porque temos que ampliar o número de controladores civis", defendeu o deputado Carlito Merss (PT-SC).O presidente da Câmara anunciou que uma comissão parlamentar acompanhará a crise nos aeroportos junto ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica. Uma audiência pública com todos os representantes do setor, inicialmente marcada para esta tarde, foi adiada para a próxima quarta-feira a pedido do próprio Ministro da Defesa, Waldir Pires.