A decisão radical da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 21 de janeiro deste ano permite às companhias gastarem dinheiro ilimitadamente na política. Anulando 100 anos de restrições aos gastos corporativos, os dois juizes mais novos, John Roberts e Samuel Alito, indicados pelo Presidente George W. Bush, tornaram a Suprema Corte um aliado das grandes corporações. Os insípidos debates em Davos sobre a questão capitalismo versus socialismo foram suplantados pela conquista da democracia das corporações.O artigo é de Hazel Henderson.
Hazel Henderson
A visão fantástica dessa mais alta Corte dos Estados Unidos defende que o dinheiro é equivalente à livre expressão sob a Primeira Emenda, e que a corporações são “pessoas” equivalentes a seres humanos. A irrealidade dessa visão também equipara corporações com sindicatos, sem reconhecer que sindicatos representam pessoas reais, enquanto corporações são entidades legais com o propósito de fazer dinheiro para os seus acionistas.
Os efeitos dessa apertada decisão por 5 a 4 na Suprema Corte incluem a permissão de acesso à Política do país através de vários investidores internacionais que detêm ações em corporações estadunidenses. Por exemplo, o Príncipe Alaweed bin Talal da Arábia Saudita é um dos maiores investidores do Citibank e da New Corporation, que tem o Wall Street Journal, a Rede de Televisão Fox, a Sky News e uma outra mídia global. Os Fundos Soberanos da Noruega, da China, de Cingapura, do Kuwait e de outros países podem agora influenciar a política dos EUA como jamais ocorreu antes.
Advogados constitucionalistas estão assombrados, inclusive o Presidente Obama, que observou: “A Suprema Corte deu luz verde para a avalanche de interesses especiais do dinheiro em nossa política. Essa é uma grande vitória do Petróleo, dos banqueiros de Wall Street, das companhias de seguro de saúde e de outros interesses que manobram diariamente o poder em Washington e abafa, cotidianamente, as vozes dos americanos”.
Muitos projetos de lei foram apresentados no Congresso para passar por cima da decisão da Corte, a maior parte com foco no direito corporativo e na governança. Eles incluíram o reforço das regulações e o controle pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC – Securities and Exchange Comission). Tais projetos exigiriam a aprovação dos acionistas pelos conselhos diretores das corporações antes que elas liberassem seus fundos de ações para apoiar ou se opor a questões políticas e candidatos. Limitariam os gastos pelas corporações que sejam substancialmente de propriedade de grupos de investidores internacionais e cidadãos não-estadunidenses. Muitos críticos acrescentaram que os políticos cujas eleições se devem aos fundos corporativos deveriam ser convocados para tornarem públicos as logomarcas dessas corporações em suas roupas e em todas as suas manifestações públicas, por exemplo, como o senador da Microsoft, da Halliburton, do Citibank ou do Goldman Sachs.
Outros críticos apresentaram detalhadamente a idiotia da equiparação entre corporações e seres humanos reais. Eles disseram: “se isso é verdade, não seria uma forma de escravidão ter uma corporação?”. Poderiam as corporações agora, então, também usarem armas e votarem? Corporações já têm muitos dos direitos de cidadania estadunidense, só que muito menos responsabilidades do que o têm as pessoas reais. Corporações são protegidas por leis que limitam suas dívidas; desfrutam de vida perpétua e ainda carregam um poder imenso – evidenciado por sua captura dos reguladores e políticos.
Os insípidos debates no Fórum Econômico de Davos sobre a questão capitalismo versus socialismo foram suplantados pela conquista da democracia das corporações. Os lobistas das corporações dos grandes bancos estão lutando contra reformas financeiras necessárias. Lobistas de seguros de saúde e das companhias farmacêuticas conduziram os projetos da reforma da saúde para novas traições substanciais. Lobistas das companhias de energia distorceram os projetos sobre clima e energia, tornando-os novas frutas podres, em defesa do carro-chefe do combustível fóssil e das companhias de energia nuclear. Em todo o planeta, o lobby das corporações militares dirige a compra de armas.
À opinião absurda do juiz da Corte Suprema John Robert, de que as corporações são em vários aspectos “amordaçadas” ou de que necessitam de mais dos direitos garantidos na Primeira Emenda somou-se a divergência do juiz Stevens, em nome dos juízes Ginsberg, Sotomayor e Breyer: “A democracia americana é imperfeita, mas poucos fora desta Corte teriam pensado que ela definha até a morte, com o dinheiro corporativo na política”.
De fato, um grupo de corporações dos EUA respondeu com uma Carta Aberta ao Congresso, opondo-se à ameaça de tirar dinheiro dos candidatos de ambos os partidos políticos e optando pela destinação desse dinheiro para a corrida armamentista. Tomara que esse tipo de liderança socialmente responsável das companhias progressistas possa ser apoiada por investidores institucionais, como aqueles dos Princípios para o Investimento Responsável, da ONU (representando portfolios de $19 trilhões em ações das companhias). Eles podem, juntos, com as 3000 companhias signatárias do Pacto Global da ONU, desenvolver proteções para impedir o investimento nessas companhias que tomam as decisões da Suprema Corte como licença para jogar ainda mais dinheiro em lobies e para arrancar o poder do processo democrático.
O efeito cascata do dinheiro adicional na política dos EUA e na propaganda acelerará a sinistra tomada do governo, bem como da mídia de massa, pelas corporações – a definição clássica de fascismo. Uma resposta é o Mercado Ético para a propaganda ética e a campanha do Mercado Ético com a Academia Mundial de Negócios (http://www.worldbusiness.org/) para parar o neuromarketing e sua manipulação de consumidores.
Como essa conquista corporativa dos Estados Unidos da América afeta seu padrão de mundo? A ganância e a cultura da obsessão pelo dinheiro de Wall Street já danificaram todo o mundo e causaram milhões de vítimas inocentes da fome, das adversidades, de perdas de empregos, meios de vida e infligiu um enorme dano ambiental.
Essa decisão da Suprema Corte causará uma perda futura de critério e autoridade moral, no mundo. A arrogância do unilateralismo dos EUA vêm causando danos desde a queda do Muro de Berlim. Esse momento unipolar acabou. Para a sorte da comunidade internacional, outros países, Índia, Brasil e a União Européia estão assumindo a liderança democrática. A irresponsável decisão da Suprema Corte dos EUA sobrepujou os esforços do Presidente Barack Obama para restaurar o multilateralismo. Foi um golpe na democracia dos EUA e fornece um mau exemplo ao avanço da democracia mundo afora.
Hazel Henderson é presidente do Ethical Markets Media (EUA e Brasil) e da Green Transition Scoreboard, companhia signatária dos Princípios do Investimento Responsável, da ONU. É fundadora e co-diretora da Academia Mundial de Negócios MercadoÉtico para a propaganda ética, autora de vários livros e co-criadora do Indicadores de Qualidade de Vida Calvert-Henderson www.ethicalmarkets.com
Tradução: Katarina Peixoto
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