Eis algumas das inconveniências das "listas de votação":
O "baixo clero" do Congresso está em extinção pela ameaça do advento da lista de votação, somente permanecerão os "cardeais" da política
Voto distrital com lista de votação é um escárnio
PMDB, PT, PSDB e DEM se unem para "garrotear" o eleitor, impondo-lhe um modelo elitista: na cabeça da lista de votação ficam os amigos do "rei" e, na cauda serão colocados os "bagrinhos", sem chance de se eleger; apenas para coonestar a eleição dos "tubarões"
Votação em lista: o acesso aos mandatos parlamentares não mais dependerão empresariado, mas dos "donos" dos partidos políticos
O Congresso pretende instituir a ditadura dos partidos: o voto em lista, isto é, usurpa o direito do povo votar em candidatos
Conheça a proposta que está sendo ressuscitada no Congresso:
Votação em lista emperra reforma política
16 de junho de 2007
Jeferson Ribeiro
Direto de Brasília
Brasil
Há um consenso entre os deputados federais na discussão da reforma política: o atual sistema eleitoral está falido e colabora para fraudes eleitorais.
Mas a escolha de uma nova forma de eleger os parlamentares está na pauta de votação da Câmara dos Deputados e gera muita polêmica.
Entre as principais alterações sugeridas está a criação da lista fechada, ou seja, o eleitor em vez de votar no nome do candidato, votaria na lista estabelecida previamente pelos partidos.
Segundo os defensores dessa mudança, a lista é pré-condição para criar o financiamento público das campanhas eleitorais, sem dinheiro de empresas ou de pessoas que hoje patrocinam os candidatos.
A maioria dos líderes partidários quer votar o projeto de reforma eleitoral na próxima semana, mas há quem aposte que isso não irá acontecer. É o caso do líder do PSDB, José Carlos Panunzio (PSDB-SP).
"Com certeza na semana que vem ela não será votada", aposta o tucano. O PSDB é contra as mudanças propostas e alega que elas são superficiais, que não tratam de pontos essenciais como o fim da reeleição e do voto distrital, por exemplo.
"Não há consenso.
Nós do PSDB vamos batalhar por uma reforma profunda, que contemple o voto distrital. Nossa posição está consolidada e, por enquanto, não vejo possibilidade de mudar de posição contra a proposta", explica.
Contudo, a confiança de Panunzio não é compartilhada pelos demais líderes e nem mesmo por deputados que são contra o projeto. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) avalia que as mudanças propostas, principalmente em relação à lista de candidatos, ajudam apenas os quatro principais partidos do País: Democratas, PSDB, PMDB e PT.
"Eu acho que está claro que a lista fechada não é consenso e não passa de um engodo, incapaz de mudar a atual situação dos partidos políticos."
Para Albuquerque o financiamento público não é a solução para as mazelas do sistema político. "Isso vai acabar com a luta política no Brasil, já que a maior parte do dinheiro do financiamento público vai para os principais partidos", ataca o deputado, que também é vice-líder do governo na Câmara.
Mas, mesmo sendo contrário à parte das mudanças propostas, o deputado acredita que ela deve ser votada nessa semana.
O governo vem se mantendo longe das negociações da reforma política, apesar do ministro da Justiça, Tarso Genro, que coordena as discussões nessa área dentro do governo, ter dito que o Planalto é favorável à lista fechada, ao financiamento público das campanhas e à fidelidade partidária. "O governo não tem orientação sobre essa matéria.
As mudanças são uma iniciativa do Legislativo. Eu acredito que votamos na próxima semana a reforma", diz o líder do governo na Casa, deputado José Múcio (PTB-PE).
O líder do PMDB - maior partido da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), quer votar as mudanças na próxima semana e diz que a votação em lista será aprovada, mas com algumas modificações em relação à proposta original.
Segundo ele, ao invés do partido escolher a ordem dos candidatos na lista, o próprio eleitor faria essa escolha, num sistema parecido com o que acontece hoje. A diferença é que as campanhas seriam financiadas com dinheiro público e haveria limitações de candidaturas.
A escolha dos candidatos se daria por eleições internas nas siglas, onde cada integrante do partido com direito a voto na convenção nacional terá três votos para indicar seus preferidos a compor a lista. Os candidatos a candidatos mais votados formam a lista obedecendo a quantidade de votos recebidos. Porém, no dia do voto, os eleitores escolherão o partido de sua preferência e um nome da lista, podendo fazer com o que o último candidato da lista da sigla seja eleito no lugar do primeiro.
"Isso fortificaria os partidos, já que o eleitor escolhe primeiro a sigla, e mantém a nossa cultura de escolher a pessoa e não só o partido. Não há como fazer financiamento público sem lista. O que estamos tentando fazer é uma lista mais flexível", explica Alves.
Porém, a mudança pode vir acompanhada de outras flexibilidades. Alguns líderes revelam que com a abertura viria também a volta do financiamento privado, limitado a pessoas físicas e com controle mais rígido. Aí o financiamento não seria público e, sim, misto. Alves acha que se houver acordo na reunião de líderes programada para a próxima terça-feira a proposta poderá ser votada até quarta ou quinta-feira.
O líder dos Democratas na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS), afirma que é preciso mudar o sistema para dar mais força aos partidos políticos. "É preciso encontrar um sistema que devolva aos partidos políticos a credibilidade, assim como ao sistema político", comenta. O parlamentar revela que em relação à lista há outras propostas que a tornam ainda mais flexível. Existe uma proposta que cria a lista, mas permite que alguns candidatos concorram pela sigla, sem estarem na lista.
Nesse caso, o financiamento privado seria mantido. Contudo, os deputados não sabem ainda se apenas os candidatos de fora da lista poderiam receber recursos privados ou se até mesmo os listados poderiam angariar fundos na iniciativa privada.
Lorenzoni afirma também que fazer mudanças mais profundas no sistema político-eleitoral seria muito difícil nesse momento. "Se nós não conseguimos fazer uma reforma que exige a maioria simples na Casa, imagine propor mudanças constitucionais que precisam do apoio de dois terços dos parlamentares e votações em dois turnos na Câmara e no Senado", comenta. Para ele, o PSDB - eterno aliado do Democratas, ex-PFL, nas eleições - está contra a reforma porque não quer mudanças no sistema eleitoral.
Redação Terra
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