BRASÍLIA - Lideranças partidárias no Congresso ficaram apreensivas com as cassações de mandatos de governadores e prefeitos por compra de votos pela Justiça Eleitoral e temem que, essa prática, acabe se transformando em uma espécie de "terceiro turno" das eleições. Parlamentares da base aliada ao governo Lula e de oposição argumentam que, hoje, diante dos processos para cassar seus mandatos, os governadores e prefeitos eleitos não têm segurança jurídica no início de seus governos.
"Enquanto não mudar o atual sistema que está aí, não se fizer uma reforma política, mudar a cultura, os governadores e prefeitos eleitos vão viver sempre no cargo como se fossem interinos até que a Justiça Eleitoral julgue os processos contra eles", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da proposta de reforma política derrubada há dois anos na Câmara. "É preciso que a Justiça tenha consciência e separe a denúncia política do devido ilícito eleitoral. Se essas cassações viram rotina, termina não dando segurança para o eleito e vai alimentar o terceiro turno", afirmou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
Tanto ele quanto Caiado defenderam a necessidade de alteração das atuais regras e a implementação da reforma política. Só nesse contexto haveria espaço para mudanças no artigo 41-A da Lei Eleitoral, que trata da perda de mandato por "captação ilícita de sufrágio". "Os parlamentares têm de se debruçar sobre a reforma política e não criticar o que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal estão fazendo", disse Caiado, ao defender a punição de quem infringe a lei.
Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), está ocorrendo "uma certa judicialização". A Justiça Eleitoral, em um mês, determinou a cassação do mandato dos governadores da Paraíba, o tucano Cássio Cunha Lima, e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Virgílio defendeu que os substitutos dos governadores cassados sejam escolhidos em eleição indireta, promovida nas assembleias estaduais. "Pela regras atuais, essa é a melhor opção. Estamos vivendo uma transição", argumentou. No caso da Paraíba, o ex-senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2006, assumiu o governo do Estado. O mesmo deverá ocorrer no Maranhão com a senadora Roseana Sarney (PMDB).
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), alertou que a Justiça Eleitoral nos Estados precisa ser rigorosa na apuração das denúncias contra os eleitos. Observou ainda que os juízes estaduais não podem se curvar a interesses de políticos locais. "Os perdedores entram com recurso automaticamente contra os vencedores. E isso vai continuar ocorrendo enquanto não mudarem as regras", disse Alves. "É preciso que a Justiça nos Estados tenha absoluta isenção na apuração para que o processo não chegue contaminado no Tribunal Superior Eleitoral", afirmou o peemedebista.
Os líderes políticos reclamaram da morosidade da Justiça Eleitoral em julgar os processos de perda de mandato por compra de votos. "É preciso encontrar um critério que dê rapidez a esses processos", disse Heráclito Fortes. As cassações feitas pela Justiça Eleitoral ocorrem mais de dois anos depois das eleições. "Os cassados ficaram dois anos com o mandato indevido. Já os que assumem agora perdem dois anos de mandato que tinham direito", observou o democrata.
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