Tenta-se tornar Justiça ágil e conter abuso de autoridade
Brasília será palco de uma pajelança que reunirá os morubixabas dos três Poderes. Está marcada para as 11h30 desta segunda-feira (13).
Será assinado o 2º Pacto Republicano de Estado. Uma carta de intenções cuja implementação dependerá da aprovação de um lote de novas leis.
Vão acomodar os jamegões no documento quatro autoridades. Pelo Executivo, Lula. Pelo Judiciário, Gilmar Mendes. Pelo Congresso, José Sarney e Michel Temer.
O texto é curto. Contém apenas três tópicos. Uma trinca de objetivos que, por ambiciosos, talvez não cheguem a ultrapassar a fronteira das intenções:
1. "Acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados";
2. "Aprimoramento da prestação jurisdicional, mormente pela efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e pela prevenção de conflitos";
3. "Aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade..."
"...Por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana".
Sob esses três tópicos genéricos, esconde-se um lote de projetos e intenções específicas, de cuja implementação dependerá o êxito do pacto.
Deseja-se, por exemplo, reformular a legislação que prevê a punição dos chamados abusos de autoridade.
A depender da vontade do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem aí uma lei draconiana para regular as atividades da PF, do Ministério Público e das CPIs.
Pretende-se, por exemplo, impor penas mais severas a policiais que exorbitam no uso de algemas e expõem os presos às câmeras de TV.
Planeja-se fixar punições também para agentes do Estado que patrocinam vaamentos de dados de processos sigilosos –policiais, procuradores e membros de CPIs.
Na outra ponta, vão à mesa projetos que modernizam o Código de Processo Penal e tipificam crimes novos –formação de grupos de extermínio e de milícias, por exemplo.
Há também a intenção de rever as leis que servem ao combate do crime organizado e da lavagem de dinheiro.
Outro objetivo declarado é o de apressar a tramitação dos processos judiciais, reduzindo o número de recursos à disposição dos condenados.
Trata-se do segundo pacto do gênero assinado pelos três Poderes. O primeiro tinha objetivos semelhantes.
Foi assinado em dezembro de 2004, nas pegadas da promulgação da Emenda Constucional 45, que instituiu a reforma do Poder Judiciário.
Uma reforma que previa coisas assim: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados...”
“...A razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Desde então, não há vestígio de processos com “razoável duração”. O crime é cada vez mais perto. A Justiça continua morando longe.
No papel, ela é igual para todos. Na prática, os criminosos endinheirados continuam sendo mais iguais do que os bugres.
Ou seja, considerando-se o fracasso do primeiro pacto, convém receber o segundo com ceticismo, levando não um, mas os dois pés atrás.
- PS.: Ilustração via blog Miran Cartum.
Escrito por Josias de Souza às 04h45
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