MDB obstrui sessão para salvar Márcio (Tribuna da Imprensa - 29 de novembro de 1968)

BRASÍLIA (Sucursal) - Os 20 deputados da Arena e os 10 do MDB continuavam promovendo, até a madrugada de hoje, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma verdadeira guerra verbal para impedir a votação do pedido de licença para cassar o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB da Guanabara.

Até as duas horas da madrugada - quando foi interrompida a sessão - 28 parlamentares já tinham ocupado a tribuna da Comissão para repelir a medida que o governo pretende adotar contra o deputado carioca, tornando-se difícil precisar se a decisão sairá hoje ou se a apreciação final da matéria ficará transferida definitivamente para a próxima sessão legislativa, que se inicia em janeiro.

Supremo cassa ordem de prisão de Darcy Ribeiro

BRASÍLIA (Sucursal) - O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, em sessão extraordinária, conceder, por 12 votos contra um, o pedido de habeas-corpus impetrado em favor do professor Darcy Ribeiro, ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República, cassando, em conseqüência, a ordem de prisão preventiva determinada pelo comandante da Divisão Blindada do I Exército, sediada na Guanabara.

A maioria dos ministros que concederam a ordem de habeas-corpus entendeu que a prisão de civis nos processos de competência militar somente pode ser decretada por autoridade judiciária de acordo com à legislação vigente. Dos 16 ministros que compõem o STF, não votaram os srs. Luís Galloti, por ser o presidente da alta Côrte, e os srs. Barros Monteiro e Aliomar Baleeiro, por se acharem fora de Brasília. Apenas o ministro Amaral Santos votou contra a concessão da ordem.

De Gaulle ganha batalha na Assembléia Nacional

PARIS (FP e Tribuna) - O governo francês ganhou, na Assembléia Nacional, sua primeira batalha interna para salvar o franco, ao conseguir a aprovação de um estrito plano de austeridade. O plano do governo, que reduzirá o déficit orçamentário em cerca de 5 bilhões e 300 milhões de francos (mais de um bilhão de dólares), foi aprovado em bloco pela Assembléia Nacional, em maratônico debate que terminou noite avançada. Trezentos e noventa e um deputados votaram a favor do plano do governo, diante da oposição dos socialistas e comunistas que lançaram seus 91 votos contra. O projeto de lei será examinado pelo Senado e voltará à Assembléia, hoje, com o objetivo de que algumas das medidas previstas possam entrar em vigor no dia primeiro de desembro próximo.

Desidratação enquadra Paris

No encontro realizado ontem, entre o Juiz de Menores, o dr. Rinaldo Delamare, diretor do Departamento Nacional da Criança, e o sr. Hermes Machado, diretor do Corpo Marítimo de Salvamento, ficou assentado que os pais e responsáveis por menores de 5 anos de idade, que os deixarem na praia durante o verão, depois do horário recomendado pelas autoridades sanitárias, serão enquadrados no Código Penal, artigo 132. É para previnir a desidratação infantil.