Resumo das Notícias da Radiobras: http://clipping.radiobras.gov.br/novo/,
no que refere à crise do descontrole de vôo:
30/03/2007
JORNAL DO BRASIL
- STF proíbe governo de arquivar CPI do apagão
- Em liminar concedida ontem, o ministro Celso Mello, do STF, derrubou a decisão da bancada governista que tinha arquivado o pedido da instalação de uma CPI para investigar o apagão aéreo. Derrotado no STF, o governo obteve, no entanto, uma vantagem com a compra da Varig pela Gol. A empresa se compromete a não cobrar créditos da União.
FOLHA DE SÃO PAULO
- O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello divulgou no final da tarde de ontem uma decisão provisória que ressuscita a possibilidade de criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara। A definição sobre se a CPI irá ou não funcionar, entretanto, ficou para o fim de abril ou começo de maio. Mello concedeu liminar que obriga o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a desarquivar o requerimento de criação da CPI. No dia 21, depois de dias de embate entre governo e oposição, o plenário da Casa arquivou o requerimento por 308 votos a 141.
O ESTADO DE SÃO PAULO
- STF libera CPI do Apagão
- O governo teve ontem uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão do ministro Celso de Mello de reconhecer razão para a CPI do Apagão ser criada. O pedido de CPI foi arquivado na semana passada pelo plenário da Câmara, o que, segundo Mello, ele não tem poder para determinar a instalação imediata da CPI pela Câmara; isso só poderá ser feito pelo plenário do STF, que deverá decidir a respeito no fim de abril ou começo de maio. A expectativa é de que o plenário confirmará o despacho de Mello; há jurisprudência recente do tribunal que reconhece os direitos de as minorias parlamentares promoverem investigações. A oposição alega que já não há motivo para a CPI não ser instalada e promete bloquear de novo as votações. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), porém, disse que vai aguardar a decisão do plenário do STF. (págs. 1 e A4)
- Seis vôos de Manaus sofreram atrasos ontem por causa da operação-padrão dos controladores. Para a Aeronáutica, a causa do problema teria sido o "elevado número de aviões no tráfego monitorado". Há ameaça de greve no Rio 2ª-feira.
O GLOBO
- O ministro Celso de Mello, do STF, deu liminar autorizando a Câmara a instalar a CPI do Apagão Aéreo, mas ressalvou que a decisão final será do plenário do Supremo। Líderes da oposição pediram a instalação imediata da CPI, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu esperar.
CORREIO BRAZILIENSE
- CPI do Apagão volta a decolar
- Liminar do Supremo anula votação da Câmara que arquivou pedido de investigação do caos aéreo. Plenário do STF tomará decisão final.
ESTADO DE MINAS
- Supremo desarquiva a CPI
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello expediu liminar ontem, determinando que sejam desarquivados pela Câmara dos Deputados o requerimento e o ato de instalação da CPI do Apagão Aéreo. A decisão abre caminho para a investigação parlamentar da crise nos aeroportos, que havia sido derrubada por recurso do PT, aprovado pelo plenário. O desarquivamento foi pedido ao STF em mandado de segurança impetrado pela oposição e ainda será julgado pela corte, a quem caberá a decisão final. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello explica que a liminar limita-se a paralisar os efeitos da deliberação plenária da Câmara que arquivou a CPI e que sua instalação depende do julgamento do mandato de segurança pelo Supremo. Para líderes oposicionistas, porém, a decisão abre caminho para a instalação imediata da CPI. Já os governistas dizem que será preciso esperar a manifestação do plenário do STF. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não se manifestou.
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