Quem é o CoroneL PaiM

Nome: Edson Nogueira Paim

Local: Aquidauana, Mato Grosso do Sul

Cirurgião Dentista e Médico Clínico e Sanitarista - Doutor em Saúde Pública - Tenente Coronel Reformado do Quadro de Dentistas do Exército, aguardando publicação da promoção ao Posto de Coronel, em ressarcimento de preterição. Autor dos livros "Sistemismo Ecológico Cibernético", "Sistemas, Ambiente e Mecanismos de Controle" e da Tese de Livre-Docência: "Profilaxia do Acidente de Trânsito" - Professor Adjunto IV da Faculdade de Medicina (UFF) - Disciplinas: Epidemiologia, Saúde Comunitária e Sistemas de Saúde Professor Titular de Metodologia da Pesquisa Científica - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO)

Pernambucano é o novo imortal da Academia Brasileira de Letras

Geraldo Holanda Cavalcanti tem 81 anos e é do Recife; ele se formou pela Faculdade de Direito da capital pernambucana

Da Redação do pe360graus.com

A Academia Brasileira de Letras (ABL) tem mais um imortal, e ele é pernambucano. A eleição foi na tarde da última quarta-feira (2).

Geraldo Holanda Cavalcanti tem 81 anos e é do Recife. Ele se formou pela Faculdade de Direito da capital pernambucana, e foi diplomata por mais de 40 anos. Na literatura, dedicou-se a poesias e ensaios.

O DEM não indicará o vice de Serra: a vaga está entre Itamar Franco (PPS) e o senador Francisco Dornelles (PP)

O título destas postagem é a transcrição do último parágrafo do Resumo de Notícias do Jornal do Brasil, publicado hoje, cujo teor é o seguinte:

"Manchete: "Não vejo como o PT perder a eleição"

Em entrevista ao jornal espanhol El País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi categórico quanto ao que espera das eleições.

"Ganhe quem ganhar, ninguém fará disparate. O povo quer seguir caminhando e não voltar para trás.

Mas não vejo a possibilidade de perdemos", afirmou, rejeitando um "lulismo" quanto ao mérito numa eventual vitória de Dilma Rousseff (PT).

O ex-presidente Fernando Collor disputará o governo de Alagoas e vai apoiar Dilma, embora o PTB esteja com o candidato do PSDB, José Serra.

O DEM não indicará o vice de Serra: a vaga está entre Itamar Franco (PPS) e o senador Francisco Dornelles (PP).

(págs. 1, País e Informe JB A4)

A noticia correspondente ao título desta postagem confirma a hipótese, formulada por este blogueiro, em absoluta primeira mão, há mais de seis meses, como comprova nosso comentário, publicado no Blog "A GARRAFA: Jornal online em Lambari (Painel do Paim)", na segunda-feira, 26 de outubro de 2009. sob título:

EX-PRESIDENTE ITAMAR FRANCO NÃO É "CARTA FORA DO BARALHO SUCESSÓRIO", como se comprova, ao acessar a postagem original, através do seguinte LINJK:

http://agarrafalambari.blogspot.com/2009/10/ex-presidente-itamar-franco-nao-e-carta.html

e que se acha transcrita a seguir:

Edson Paim escreveu:



Como na lenda do Fenix, pássaro mitológico do Egito, na antiguidade clássica, segundo relatos de Heródoto e Plutarco, resurgia das suas próprias cinzas, Itamar Franco que, como vice de Collor foi guindado à Presidência da República, agora, reaparece repentinamente, como vice-presidente do PPS e defensor da candidatura de Aécio Neves, Governador de Minas e neto de Tancredo Neves, para complicar, mais ainda, o jogo sucessório presidencial.

Três partidos que disputam, hoje, o espólio da UDN: o PPS (ex-Partido Comunista Brasileiro - PCB) e que forma com o DEM a ala direita da política brasileira, tendo ao seu lado, o PSDB (pseudo democracia social brasileira), capitaneado pelo neo-liberal FHC, acrescidos do PMDB de alguns estados, os quais farão, nas próximas eleições, o contraponto ao bloco governista, constituído por um elenco de partidos, tendo à frente o PT e o PMDB "chapa branca", possuindo uma candidata oficial, a ministra Dilma Roussef e um candidato "estepe", Ciro Gomes, destinado a ser a "tábua de salvação", no caso de Dilma não decolar.

Neste cenário, surge uma "trinca" de atores: Itamar Franco, Aécio Neves e o ex-deputado federal Roberto Freire (PE) que foi reconduzido à Presidência do PPS, os quais representam três importantes "trunfos" que poderão ter atuação decisiva na definição do quadro sucessório, tanto mais que Itamar que apoia e aposta na candidatura de Aécio, mas é um possível candidato a Vice-Presidente, na chapa de José Serra, o que seria inviável no caso da candidatura de Aécio, por serem ambos do mesmo estado - Minas Gerais e, pelo mesmo motivo, Michel Temer ou Orestes Quércia não poderiam ser vice de Serra.

Se política é como nuvens, como já dizia Benedito Valadores, uma "raposa felpuda", da maior escola de política que o país ja teve, o PSD mineiro, a coisa se complica quando entra em cena o ex-prefeito de Juiz de Fora, ex-governador do estado montanhês e ex-Presidente da República, Itamar Franco, tradicional militante da UDN mineira e principal responsável pela candidatura de FHC, que ao introduzir e se beneficiar do casuismo do segundo mandato, frustrou a candidatura de Itamar, motivo pelo qual ele pode se transformar numa "pedra no sapato" de José Serra, o principal pupilo do criador do segundo mandato, a menos que venha a ser guindado como companheiro de chapa do governador de São Paulo.

Como o DEM não reivindica a vice na chapa da oposição, aumenta a chance do PPS, de Roberto Freire, "emplacar" Itamar Franco, nessa vaga, reditando a política "café com leite", formada pelos dois maiores colégios eleitorais da federação, vigente antes da revolução de 1930, complicando, assim, a vida de Lula e de sua pupila Dilma e, forçando o presidente e a banda governista do PMDB a lançar, como vice, o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, do PMDB mineiro, em detrimento da candidatura do paulista, Michel Temer, até agora, considerada como a mais provável.

Pior que isto, para a candidata situacionista, só mesmo se, diante da indecisão de Serra, prevalecer o lançamento de Aécio Neves, mais competitivo que o governador paulista e representando o "novo", sem o estigma de perdedor e sem os "ranços" de continuismo da era FHC, impedindo, destarte, uma disputa plebiscitária como é desejo do patrocinador da candidatura da Ministra Dilma.


http://agarrafalambari.blogspot.com/2009/10/ex-presidente-itamar-franco-nao-e-carta.html

ONU critica Supremo sobre a lei da anistia

Para entidade, rejeição de pedido da OAB para punir crimes do período militar significa impunidade

A decisão do Supremo Supremo Federal (STF) de rejeitar o pedido da OAB para punição dos atos de tortura durante o regime militar não agradou à cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU). A principal autoridade da ONU para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, pediu o fim da impunidade no Brasil.

A alta comissária da entidade para os Direitos Humanos disse que a ONU continuará lutando contra o que considera impunidade.

- Essa decisão é muito ruim. Sempre vamos combater leis que proíbem investigações e punições – disse Navi.

No ano passado, em visita ao Brasil, ela já havia alertado que o país precisava “lidar com seu passado”. Há dois meses, com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a acabar com a lei de anistia.

Ela ficou surpresa com o fato de o Brasil seguir uma direção diferente ao que ocorre na Argentina e outros países latino-americanos em termos de investigações contra os responsáveis por torturas nas ditaduras.

O Comitê contra a Tortura da ONU, formado por juristas de renome internacional, também criticou o STF.

– É incrível, uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto perdão que o século 21 não pode mais aceitar – disse o jurista espanhol Fernando Mariño Menendez.

"Parece que o Brasil está ficando igual à Espanha. As forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalecendo", disse, em alusão à situação do juiz Baltazar Garzon, que pode perder seu posto diante da tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, há mais de 70 anos.

STF julga se Lei de Anistia é válida para torturadores hoje

da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (28) a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que questiona se a Lei de Anistia é aplicável a quem praticou tortura no Brasil.

A OAB contesta o artigo 1º da Lei da Anistia e defende uma interpretação mais clara sobre o que foi considerado como perdão aos crimes conexos "de qualquer natureza" quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.

Para a OAB, a Lei da Anistia não perdoou aqueles que cometerem crimes comuns, como a tortura e o estupro cometidos na época da ditadura militar.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF parecer se posicionando contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. Na avaliação do procurador-geral, a lei foi construída a partir de um longo debate nacional promovido na década de 70 e foi resultado do entendimento de diversos setores da sociedade civil.

Segundo Gurgel, a revisão seria "romper com o compromisso feito naquele contexto histórico". "A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar maiores conflitos", afirma Gurgel.

Reportagem da Folha informa que o STF deve manter o atual entendimento da Lei de Anistia que perdoa crimes de tortura praticados por militares durante a ditadura (1964-1985). Se o Supremo mudar a interpretação da lei no julgamento, o Estado poderá processar os acusados de tortura --delito apontado como imprescritível pela Constituição.

Caso a corte mantenha a atual análise da legislação continuarão anistiados "todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes".

Sai acórdão que faltava para Lula decidir caso Battisti

Propenso a mantê-lo no Brasil, presidente tem ouvido opiniões para definir se vai extraditá-lo para a Itália, onde cumprirá prisão

Felipe Recondo, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Quatro meses depois do julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o acórdão com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicado ontem no Diário da Justiça. O documento era a peça que faltava para justificar a decisão do presidente Lula, propenso a mantê-lo no Brasil.

Segundo assessores de Lula, porém, o que antes era certeza agora se tornou apenas expectativa. Desde que foi concluído o julgamento, em dezembro, Lula tem ouvido diferentes opiniões para definir o que vai fazer com Battisti - entregá-lo para a Itália, onde cumprirá cerca de 28 anos de prisão, ou mantê-lo em liberdade no Brasil. Uma das conversas, aliás, foi com o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi.

Para adiar a entrega de Battisti, Lula pode alegar razões humanitárias, uma saída prevista no tratado de extradição firmado com a Itália - e que, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser respeitado pelo presidente.

Ele também poderia argumentar que a transferência para a Itália poderia agravar problemas de saúde do ex-ativista.

Outra alternativa seria mantê-lo no Brasil até que seja julgado, em última instância, o processo no qual é acusado de porte de documentos falsos que tramita na Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão sobre o que fazer ainda deve levar semanas. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, deve analisar nos próximos dias o inteiro teor do acórdão. Só depois disso avaliará as alternativas legais para manter Battisti no Brasil e levará as recomendações ao presidente Lula.

Embargos. Em tese, os advogados de Battisti, Luís Roberto Barroso, e do governo da Itália, Nabor Bulhões, poderão ainda questionar o pontos do acórdão a partir da próxima semana. Se isso for feito, Lula ainda deverá esperar o julgamento dos embargos, que são os recursos possíveis.

No STF, há quem acredite que o julgamento poderá demorar e a decisão da Presidência poderá ficar para o próximo governo. Até que isso seja resolvido, Battisti deverá ficar preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

O advogado Luís Roberto Barroso informou que alguns dos principais juristas do País, como os professores Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Nilo Batista, encaminharam uma carta ao presidente Lula enumerando razões políticas pelas quais Battisti não deveria ser entregue ao governo italiano. Eles também falam sobre fundamentos jurídicos para mantê-lo no Brasil.

Segundo o advogado de Battisti, a defesa não deverá encaminhar embargo. "O acórdão é claríssimo. Não há nenhuma margem de dúvida.". Barroso afirmou que a defesa respeitará qualquer que seja a decisão do presidente. No entanto, segundo ele, confia que o governo manterá a posição de não entregar Battisti à Itália.

TSE e PF vigiarão em tempo real as contas dos candidatos

da Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Polícia Federal anunciam neste mês um plano para combater doações ilegais nas eleições. A força-tarefa consiste no acompanhamento em tempo real das contas de campanha de candidatos e partidos por meio de um sistema já utilizado contra o crime organizado.

A medida inédita tem o objetivo de rastrear eventuais anomalias nas movimentações financeiras no período eleitoral e reduzir brechas para atos ilícitos que, até agora, eram analisados somente após o pleito.

O mais poderoso instrumento para deter o caixa dois será uma ferramenta de combate à lavagem de dinheiro, que já foi disponibilizada ao TSE pelo Ministério da Justiça.

O LAB-LD, como é conhecido o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, é um conjunto de softwares e hardwares, desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, que permite o cruzamento infinito de dados. O sistema foi utilizado pela polícia para rastrear possíveis contas suspeitas do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que age nos presídios paulistas.

Nas eleições, será possível mapear, por amostragem ou em casos específicos, as contas de candidatos e partidos e acompanhar manifestações atípicas. Como o TSE também tem convênio com a Receita Federal, será possível cruzar os dados "on-line" e detectar se as contribuições de empresas ou pessoas físicas foram feitas dentro do limite legal.

E também se os serviços prestados por empresas para a confecção de material de campanha seguiram os valores de mercado.

Além da Receita, a força-tarefa da PF e do TSE contará ainda com o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).

"A utilização do LAB vai inibir uma série de irregularidades e vai possibilitar identificar condutas que eram impossíveis no passado", afirma Romeu Tuma Jr., chefe da secretaria nacional de Justiça, do Ministério da Justiça.

Segundo ele, seria impossível realizar o mesmo trabalho com mão de obra humana. O TSE ficará responsável pela gerência do sistema.

O tribunal e a PF não quiseram se manifestar sobre o acordo, que será assinado após a posse do novo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, no próximo dia 23.